LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO FERNANDA MARINELA BAIXAR

Instrumentos para garantir a continuidade 2. Princípio da verdade real 4. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito privado 4. Semelhanças e distinções entre OS e Oscip. Procedimento para concurso 1.

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Princípio da finalidade 3. Capítulo 2 – Regime Jurídico Administrativo 1. Princípio da autotutela 3. Princípio da legalidade 3. A lei geral do Processo Administrativo — Lei n. Princípio da ampla defesa.

Licitações de grande vulto e alta complexidade técnica 9.

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Servidores de entes governamentais de direito privado 2. Princípio da especialidade 3. Princípio da autotutela 4. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito privado 4.

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Competência para julgamento das ações 4. Vade Mecum Trata-se de verdadeira coletânea aeministrativo para pronta consulta. Conceitos fundamentais — premissas 4. Princípio da legalidade e princípio da finalidade 4. Princípio da verdade real.

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Capítulo 4 – Terceiro Setor 1. Abuso de poder e legalidade 9. Sociedade de propósito específico 5. Semelhanças e distinções entre OS e Oscip 2. Direito administrativo – Concursos – Brasil I. Poder de polícia e o princípio da proporcionalidade.

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Procedimento para convite 1. Concessões especiais para o âmbito federal 5. Direito Direito Administrativo Marinela. Princípio da autotutela 3.

Código de Processo Penal Comentado (2019)

Deveres do administrador 8. Poder de polícia e o princípio da proporcionalidade 7. Contratos propriamente ditos Princípio da oficialidade 4.

Princípio da isonomia 4.

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Princípio da continuidade 3. Tribunais de Contas 7. Conceito e outras considerações 5.

Histórico da aposentadoria — as diversas emendas constitucionais e suas mudanças 4. Princípio da finalidade 3.

Princípio da ampla defesa 3. A lei geral do Processo Marinel — Lei n.

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Estabilidade e o texto constitucional 4. Uso e abuso de poder 8.

Controle dos atos de polícia 7.